Condições de Utilização

1.              IDENTIDADE DO RESPONSÁVEL

A página web www.aristo-iberia.com/es/ (doravante, a “Página Web”) é propriedade da Aristo Pharma Iberia, S.L. (doravante “Aristo Iberia”), sociedade constituída ao abrigo da legislação espanhola, com NIPC B86516770 e sede social em calle de la Solana, 26, 28850 Torrejón de Ardoz, Madrid (Espanha).

A Aristo Iberia dá-lhe as boas-vindas e convida-o a ler atentamente as Condições Gerais de Utilização desta Página Web (doravante, as “Condições de Utilização”) que descrevem os termos e condições que serão aplicáveis à sua navegação na mesma, em conformidade com o estabelecido na legislação espanhola aplicável. Dado que a Aristo Iberia, no futuro, poderá modificar as presentes Condições de Utilização, recomendamos a consulta periódica das mesmas, de modo a estar devidamente informado acerca das alterações realizadas.

Com o intuito de que a utilização da Página Web se ajuste a critérios de transparência, clareza e simplicidade, você (doravante, o “Utilizador) pode transmitir-nos as suas sugestões, dúvidas ou consultas sobre as Condições de Utilização que serão recebidas e solucionadas contactando a Aristo Iberia através do telefone 912124000 ou através do endereço de correio eletrónico info@aristo-iberia.com.

O Utilizador compromete-se a utilizar os serviços e funcionalidades disponibilizados nesta Página Web, em conformidade com a Lei, com o conteúdo destas Condições de Utilização e de acordo com a moral, os bons costumes normalmente aceites e a ordem pública.

2.              OBJETO

A Aristo Iberia fornece o conteúdo e os serviços que estão disponíveis na Página Web, sem prejuízo das presentes Condições de Utilização, assim como da Política de Privacidade e Cookies.

O acesso a esta Página Web ou a sua utilização sob qualquer forma confere-lhe a designação de Utilizador e implica a aceitação sem reservas de todas e cada uma das presentes Condições de Utilização disponíveis na Página Web, reservando-se a Aristo Iberia o direito a modificá-las em qualquer momento. Consequentemente, será da responsabilidade de todos os Utilizadores a leitura atenta das Condições de Utilização em vigor sempre que aceder a esta Página Web, portanto, se não concordar com algum dos aspetos aqui referidos, deverá abster-se relativamente à utilização da mesma.

Além disso, o Utilizador tomou conhecimento que, por vezes, poderão estabelecer-se Condições Específicas relativamente à utilização na Página Web de conteúdos e/ou serviços concretos, a utilização de ditos conteúdos ou serviços implicará a aceitação das Condições Específicas neles especificadas.

3.              ACESSO E UTILIZAÇÂO DA PÁGINA WEB

O Utilizador tem consciência e aceita voluntária e expressamente que a utilização da Página Web é sempre da sua única e exclusiva responsabilidade.

Na utilização da Página Web, o Utilizador compromete-se a não levar a cabo nenhuma conduta capaz de danificar a imagem, os interesses e os direitos da Aristo Iberia ou de terceiros ou capazes de danificar, inutilizar ou sobrecarregar a Página Web, o que impeça, de alguma maneira, a normal utilização da Página Web.

A Aristo Iberia adopta medidas de segurança razoavelmente adequadas para detetar a existência de vírus. Porém, o Utilizador deve ter consciência que as medidas de segurança dos sistemas informáticos na Internet não são inteiramente fiáveis e que, portanto, a Aristo Iberia não pode garantir a inexistência de vírus ou outros elementos que capazes de provocar alterações nos sistemas informáticos (software e hardware) do Utilizador ou nos seus documentos eletrónicos e ficheiros neles contidos.

4.              CONTEÚDOS DA PÁGINA WEB

A Aristo Iberia oferece ao Utilizador a possibilidade de:

a)     Conhecer a atividade e a história da Aristo Iberia;

b)     No caso de ser um profissional de saúde poderá aceder aos medicamentos sujeitos a receita médica comercializados pela Aristo Iberia e consultar a informação geral, apresentação e ficha técnica de cada um deles;

c)     No caso de não ser um profissional de saúde poderá aceder à orientação da Aristo Iberia relativa ao conselho do seu farmacêutico, preencher o formulário para ajudar-nos a melhorar, conhecer os projetos que realizamos em colaboração com os Farmacêuticos Sem Fronteiras e aceder à Sala de Imprensa;

d)     Além disso, também poderá aceder à informação geral, apresentação e ficha técnica dos medicamentos não sujeitos a prescrição médica;

e)     Aceder aos contactos de telefone, fax e correio eletrónico para efetuar pedidos;

f)      Aceder à sua conta ou registar-se como utilizador;

g)     Conhecer as ofertas de emprego da Aristo Iberia;

h)     Conhecer as condições através da “Política de Privacidade e Cookies”, “Condições de Utilização”

i)      Obter informação sobre a localização das diferentes sedes da Aristo Iberia;

j)      Proceder a consultas através do formulário ou telefone.

 

5.              REGISTO DE UTILIZADORES

Para se registar como Utilizador deve clicar em “Mi Cuenta” e depois na opção “Registrar”, onde ser-lhe-á requerida através de um formulário a seguinte informação:

a)     Correio eletrónico;

b)     Palavra-passe;

c)     Nome;

d)     Apelidos;

e)     Especialidade;

f)      Cidade;

g)     Código postal.

Antes de preencher o formulário deve ler e aceitar as presentes Condições de Utilização e a Política de Privacidade e Proteção de Dados.

Após concluir os passos anteriores, deve clicar no botão “Crear Cuenta” para receber um correio eletrónico no endereço que indicou com uma hiperligação para ativar a sua conta.

A Aristo Iberia não se responsabiliza pela veracidade dos dados de registo fornecidos pelos Utilizadores, portanto cada Utilizador é o responsável pelas eventuais consequências, erros e omissões que posteriormente resultem da falta de precisão dos dados facilitados.

 

6.              REQUISITOS PARA SE REGISTAR COMO UTILIZADOR

O registo como Utilizador é totalmente gratuito e apenas poderá ser efetuado unicamente pelos profissionais de saúde com competência para prescrever ou comercializar medicamentos, a exercer em Espanha e sujeitos à legislação espanhola

A conta de Utilizador é pessoal e intransmissível, podendo registar-se como Utilizador tanto pessoas físicas como pessoas jurídicas, desde que forneçam todos os dados necessários.

Em especial, o Utilizador aceita proporcionar à Aristo Iberia informação atualizada, completa e precisa relativamente aos seus dados.

7.              CANCELAMENTO DA CONTA DE UTILIZADOR

O Utilizador poderá cancelar a sua conta quando assim o entender, após iniciar sessão o Utilizador deve aceder à opção “Mi cuenta / Editar Cuenta” e clicar na opção “Clique aqui para eliminar a sua conta.

De qualquer forma, o Utilizador poderá solicitar um novo registo, salvaguardando-se a Aristo Iberia o direito de não aceitar esse registo nos casos em que se infrinja o disposto nas presentes Condições Gerais e/ou na Política de Privacidade da Página Web. Além disso, a Aristo Iberia também poderá recusar esse registo em caso de divergência ou disputa originado entre as ambas as partes, que se encontre por resolver ou que tenha sido resolvido com reconhecimento de culpa ou negligência por parte do Utilizador e/ou com prejuízo para a Aristo Iberia, os seus colaboradores e associados, ou os seus Utilizadores, clientes ou potenciais clientes.

 

8.              POLÍTICA DE PRIVACIDADE E COOKIES

Em cumprimento do disposto no Regulamento Europeu de Proteção de Dados, a Aristo Iberia informa o Utilizador da Página Web sobre a existência de ficheiros automatizados e não automatizados de dados de carácter pessoal, propriedade da Aristo Iberia onde se armazenam os dados recolhidos através da Página Web.

Para mais informação, consulte a nossa Política de Privacidade.

9.              PROPRIEDADE INDUSTRIAL E INTELECTUAL

O Utilizador reconhece e aceita que todos os conteúdos exibidos na Página Web, em especial, desenhos, textos, imagens, logos, símbolos, botões, software, nomes comerciais, marcas, ou qualquer outro sinal suscetível de utilização industrial e/ou comercial estão sujeitos a direitos de Propriedade Intelectual e todas as marcas, nomes comerciais ou sinais distintivos, todos os direitos de propriedade industrial e intelectual, sobre os conteúdos e/ou qualquer outro elemento inserido na página, que são propriedade exclusiva da Aristo Iberia, que tem o direito exclusivo de utilização na vida comercial. Por todas estas razões, o Utilizador compromete-se a não reproduzir, copiar, distribuir, colocar à disposição ou de qualquer outra forma comunicar publicamente, transformar ou modificar tais conteúdos, mantendo indemne a Aristo Iberia de qualquer reclamação resultante do incumprimento de tais obrigações.

Em caso algum, o acesso à Página Web implicará algum tipo de renúncia, transmissão, licença ou cedência total ou parcial de ditos direitos, exceto quando expressamente estabelecido o contrário. As presentes Condições de Utilização não conferem ao Utilizador nenhum outro direito de utilização, alteração, exploração, reprodução, distribuição ou comunicação pública da Página Web e/ou dos seus conteúdos distintos daqueles aqui expressamente previstos. Qualquer outra utilização ou exploração de qualquer direito estará sujeita à autorização prévia e expressa da Aristo Iberia, especificamente concedida para esse efeito, ou do terceiro titular dos direitos afetados.

Os conteúdos, textos, fotografias, desenhos, logótipos, imagens, programas de computador, códigos fonte e, em geral, qualquer criação intelectual existente nesta Página Web, assim como a própria página no seu conjunto, enquanto obra artística multimédia, estão protegidos com direitos de autor pela legislação em matéria de Propriedade Intelectual. Os elementos que compõem o desenho gráfico da Página Web são propriedade da Aristo Iberia, isto é, os menus, botões de navegação, o código HTML, os textos, imagens, texturas, gráficos e qualquer outro conteúdo da Página Web ou, de qualquer forma, conta com a respetiva licença para a utilização desses elementos. O conteúdo disponibilizado na Página Web não pode ser reproduzido nem integral nem parcialmente, transferido, nem registado por nenhum sistema de recuperação de informação, sob forma alguma ou meio algum, salvo a autorização prévia, por escrito, por parte da supracitada entidade.

Além disso, é proibido eliminar, evitar e/ou manipular o “copyright” assim como os dispositivos técnicos de proteção, ou qualquer mecanismo de informação que os conteúdos possam conter. O Utilizador desta Página Web compromete-se a respeitar os direitos enunciados e a evitar qualquer atuação capaz de os prejudicar, reservando-se, porém, a Aristo Iberia o exercício de quantos meios ou ações legais estiverem ao seu alcance em defesa dos seus legítimos direitos de propriedade intelectual e industrial.

10.           OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DO UTILIZADOR DA PÁGINA WEB

O Utilizador aceita que não pode utilizar a Página Web infringindo o estabelecido nos presentes Termos e Condições de Utilização. O Utilizador é responsável pela sua utilização da Página Web. Além disso, o Utilizador deve cumprir com todas as demais obrigações estabelecidas na legislação aplicável.

O Utilizador, também, deverá: (i) prover-se de todos os meios e requisitos técnicos necessários para aceder à Página Web e usar os serviços disponíveis através da mesmo; e (ii) fornecer informação verídica aquando do preenchimento dos seus dados de carácter pessoal nos formulários que constam na Página Web e a mantê-los sempre atualizados de modo a corresponderem, permanentemente, à situação real do Utilizador. O Utilizador será o único responsável pelas declarações falsas ou imprecisas que faça e pelos prejuízos causados à Aristo Iberia devido à informação proporcionada.

O Utilizador também deverá abster-se de:

a)   Usar sem autorização ou de modo fraudulento a Página Web e/ou os conteúdos para fins ou efeitos ilícitos, proibidos nas presentes Condições de Utilização, lesivos dos direitos e interesses de terceiros, ou que de alguma forma possam danificar, inutilizar, sobrecarregar, deteriorar ou impedir a normal utilização dos serviços ou documentos, ficheiros e toda uma série de conteúdos armazenados em qualquer equipamento informático;

b)   Aceder ou tentar aceder a recursos ou áreas restritas da Página Web, sem cumprir as condições exigidas para dito acesso;

c)   Provocar danos nos sistemas físicos ou lógicos da Página Web, dos seus fornecedores ou de terceiros;

d)   Introduzir ou difundir na rede vírus informáticos ou qualquer outro sistema físico ou lógico suscetível de causar danos nos sistemas físicos ou lógicos da Aristo Iberia ou de terceiros;

e)   Tentar aceder, utilizar e/ou manipular os dados da Aristo Iberia e de outros Utilizadores. Reproduzir ou copiar, distribuir, permitir o acesso do público através de qualquer modalidade de comunicação pública, transformar ou modificar os conteúdos, salvo conte com a autorização do titular dos respetivos direitos ou isso seja legalmente permitido;

f)    Eliminar, ocultar ou manipular as notas sobre os direitos de propriedade intelectual ou industrial e restantes dados identificativos dos direitos da Aristo Iberia ou de terceiros integrados nos conteúdos, assim como os dispositivos técnicos de proteção ou qualquer mecanismo de informação passível de ser inserido nos conteúdos;

g)   Obter ou tentar obter os conteúdos utilizando para tal meios ou procedimentos distintos daqueles que, conforme os casos, tenham sido colocados à sua disposição para esse efeito ou tenham sido expressamente indicados nas páginas web onde se encontram os conteúdos ou, no geral, daqueles que habitualmente são utilizados na Internet uma vez que não implicam risco de dano ou inutilização da Página Web e/ou dos conteúdos;

h)   Em especial, e a título meramente ilustrativo e não exaustivo, o Utilizador compromete-se a não transmitir, difundir ou colocar à disposição de terceiros informações, dados, conteúdos, mensagens, gráficos, desenhos, ficheiros de áudio e/ou imagem, fotografias, gravações, software e, no geral, qualquer tipo de material que:

 

1.     De alguma forma, seja contrário, menospreze ou atente contra os direitos fundamentais e as liberdades públicas constitucionalmente reconhecidas, nos Tratados Internacionais e na demais legislação em vigor;

2.     Induza, incite ou promova ações criminosas, de descrédito, difamatórias, violentas ou, no geral, contrárias à lei, à moral, aos bons costumes normalmente aceites ou à ordem pública;

3.     Induza, incite ou promova ações, atitudes ou pensamentos discriminatórios motivados pelo género, raça, religião, crenças, idade ou condição;

4.     Incorpore, coloque à disposição ou permita aceder a produtos, elementos, mensagens e/ou serviços criminosos, violentos, ofensivos, nocivos, degradantes ou, no geral, contrários à lei, à moral e aos bons costumes normalmente aceites ou à ordem pública;

5.     Induza ou possa induzir um estado inaceitável de ansiedade ou temor;

6.     Induza ou incite ao envolvimento em práticas perigosas, de risco ou nocivas para a saúde e o equilíbrio mental;

7.     Esteja protegido pela legislação em matéria de propriedade intelectual ou industrial pertencente à Aristo Iberia, sem que a utilização pretendida tenha sido autorizada;

8.     Seja contrário à honra, à intimidade pessoal e familiar ou à própria imagem das pessoas;

9.     Constitua qualquer tipo de publicidade não autorizada;

10.  Inclua qualquer tipo de vírus ou programa impeditivo do normal funcionamento da Página Web.

 

 

11.           LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A Aristo Iberia responsabilizar-se-á por garantir, salvo causas de força maior, o correto funcionamento da Página Web, evitando dificuldades técnicas e qualquer outra ação capaz de limitar e/ou interromper parcialmente as possibilidades de utilização da mesma por parte dos Utilizadores.

A Aristo Iberia não garante o acesso ininterrupto, nem a correta visualização, descarga ou utilidade dos elementos e informações contidos nas páginas hiperligadas a esta Página Web, e que podem ser impedidos, dificultados ou interrompidos devido a fatores ou circunstâncias que estão fora do seu controlo. A Aristo Iberia não se responsabiliza pelas decisões tomadas em consequência do acesso aos conteúdos ou informações disponibilizadas através das referidas páginas hiperligadas.

Se a Aristo Iberia detetar uma utilização da sua Página Web ou de qualquer um dos serviços oferecidos na mesma contrária a estas Condições de Utilização, poderá interromper o serviço ou suspender de modo imediato a relação com o Utilizador. A Aristo Iberia não se responsabiliza pelos danos, prejuízos, perdas, reclamações ou gastos derivados da utilização da Página Web. Será unicamente responsável pela eliminação, com a maior brevidade possível, dos conteúdos causadores de tais prejuízos, desde que notificada ao respeito. Não será, particularmente, responsável pelos prejuízos que eventualmente resultantes, entre outros, de:

a)     Interferências, interrupções, falhas, omissões, avarias telefónicas, atrasos, bloqueios ou desconexões no funcionamento do sistema eletrónico, causados por deficiências, sobrecargas e erros nas linhas e redes de telecomunicações, ou por qualquer outra causa alheia ao controlo da Aristo Iberia;

b)     Intromissões ilegítimas mediante a utilização de programas nocivos de qualquer tipo e através de qualquer meio de comunicação, tais como vírus informáticos ou quaisquer outros;

c)     Abuso indevido ou inadequado da Página Web;

d)     Erros de segurança ou navegação decorrentes de um mal funcionamento do navegador ou da utilização de versões não atualizadas do mesmo;

e)     A Aristo Iberia exclui qualquer responsabilidade em relação aos danos e prejuízos de toda a natureza que possam dever-se à má utilização dos serviços de livre disposição e ao uso por parte dos Utilizadores da Página Web. Além disso, a Aristo Iberia é exonerada de qualquer responsabilidade face aos conteúdos e informações eventualmente recebidos como consequência de uma utilização ilícita ou incorreta de ditos serviços.

 

12.           INDEMNIDADE DA ARISTO IBERIA

O Utilizador defenderá, indemnizará e manterá a Aristo Iberia indemne face a qualquer dano e prejuízo resultante de reclamações, ações ou demandas de terceiros como consequência da sua utilização da Página Web. Além disso, o Utilizador está obrigado a indemnizar a Aristo Iberia face a qualquer dano e prejuízo resultante da sua utilização de “robôs”, “spiders”, “crawlers” ou ferramentas semelhantes empregues com a finalidade de recolher ou extrair dados ou de qualquer outra ação da sua parte que signifique uma sobrecarga injustificável para o funcionamento da Página Web.

O acesso aos serviços ou conteúdos disponibilizados através da Página Web é inteiramente da responsabilidade dos Utilizadores. Caso sejam menores de idade ou pessoas com deficiência, a responsabilidade ficará a cargo dos pais, representantes ou tutores legais, devendo estes acompanhar, supervisionar ou tomar as devidas precauções durante a navegação daqueles nas páginas web.

Se por negligência ou dolo alguma das obrigações estabelecidas nestas Condições de Utilização não for cumprida, responderá por todos os danos e prejuízos que derivem de dita violação perante a Aristo Iberia

13.           MUDANÇA DE CONTROLO

No caso de a Aristo Iberia ser adquirida ou no caso de fusão com um terceiro, a Aristo Iberia reserva-se o direito de ceder a sua posição contratual assim como todos os dados pessoais recolhidos dos Utilizadores como parte da fusão, aquisição, venda ou qualquer outra mudança de controlo.

O terceiro deverá cumprir os requisitos estabelecidos pela Aristo Iberia nos seus Termos e Condições de Utilização e Contratação e na sua Política de Privacidade e Cookies.

14.           UTILIZAÇÃO INTERNACIONAL E IDIOMA

A utilização da Página Web por parte dos Utilizadores, num país que não Espanha, será da sua exclusiva responsabilidade. O Utilizador é o único responsável por cumprir as leis dos países onde acede à Página Web.

As presentes Condições de Utilização estão redigidas em espanhol. No caso de traduzir estes textos utilizando uma ferramenta online de tradução, o Utilizador declara conhecer e aceitar que a versão em espanhol prevalecerá sempre caso existam contradições entre as diferentes versões e que estas condições estão sujeitas à legislação espanhola.

15.           MODIFICAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO

Reservamo-nos o direito a modificar, em qualquer momento e em exclusivo, os termos das presentes Condições de Utilização. Sempre que tal acontecer irá incluir-se um aviso na Página Web que indique e informe os Utilizadores sobre a realização de modificações e proceder-se-á a informar devidamente o Utilizador.

16.           NULIDADE E INEFICÁCIA DAS CLÁUSULAS

Se alguma das cláusulas incluídas nas presentes Condições de Utilização for declarada total ou parcialmente nula ou ineficaz, essa nulidade ou ineficácia apenas afetará a referida disposição ou a parte da mesma que for considerada nula ou ineficaz, subsistindo as presentes Condições de Utilização em tudo o demais, considerando-se tal disposição total ou parcialmente como não incluída.

17.           LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

A relação entre a Aristo Iberia e o Utilizador reger-se-á pela legislação espanhola em vigor e em caso de disputa recorrer-se-á aos tribunais de primeira e segunda instância da cidade de Madrid, com renúncia expressa a qualquer outra jurisdição. A Aristo Iberia perseguirá o não cumprimento das presentes Condições de Utilização, assim como qualquer utilização indevida da Página Web exercendo todas as ações cíveis e penais ao seu alcance e previstas na lei.

18.           INFORMAÇÃO DE CONTACTO

Para contactar-nos

Departamento/Responsável: Marketing

E-mail: marketing@aristo-iberia.com